Da Agência ADITAL. O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJDF) e TV Comunitária de Brasília (canal 8 da NET), realizaram ontem (17/3/2005) ato público na sede da emissora com transmissão ao vivo para denunciar ação intimidatória da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) contra a liberdade de expressão. No mesmo dia foi divulgada carta aberta ao presidente Lula onde denunciam o ato. Leia a carta na íntegra:

Carta Aberta ao Presidente Lula em Defesa da Comunicação Comunitária

Exmo Sr Luis Inácio Lula da Silva
M.D. Presidente da República
NESTA

No último dia 9 de março, a TV Comunitária de Brasília recebeu visita de fiscais da Anatel que alegaram estar fazendo uma "ação preliminar" e tinham a intenção de fazer uma vistoria em nosso acervo de fitas para, segundo informaram, "uma avaliação de conteúdo". Os diretores da TV Comunitária e do Sindicato dos Jornalistas presentes à cena informaram aos fiscais que estavam se comportando incorretamente, que a Anatel não possui embasamento legal para avaliação de programação e que como cidadãos brasileiros nós não poderíamos ceder a uma prática de censura, caracterização mais correta para aquela ação ilegal do organismo, já que somos obrigados a respeitar e a fazer valer a Constituição Federal. Assim, não permitimos que os fiscais da Anatel entrassem na emissora. Funcionários públicos devem sempre receber orientação para não cometer ilegalidades...

Denunciamos este abuso de autoridade à opinião pública, a V.Excia, Presidente Lula, e mais tarde recebemos um telefonema do Ministro das Comunicações, Sr. Eunício de Oliveira, e, no mesmo dia, telefonema do Presidente da Anatel, Sr. Elifa do Amaral Gurgel. Ambos informaram desconhecer a ordem dada para aquela ação dos fiscais e confirmaram ser incorreta a intenção de "avaliação de conteúdo" pretendida pelos funcionários da Agência.

Mesmo assim, sabemos existir uma representação junto ao Ministério das Comunicações, apresentada pelo deputado federal Bismarck Maia, do PSDB do Ceará, que alega ser a programação da TV Comunitária de Brasília uma afronta à legislação brasileira, já que também transmite programas de outros países. Como ainda não recebemos, além da constrangedora visita dos fiscais, nenhuma comunicação ou esclarecimento oficial, resolvemos nos dirigir diretamente ao Presidente da República, porque entendemos que há algo muito grave por trás destas iniciativas que intimidam a TV Comunitária. Primeiramente, pelo fato do Sr. ter sido tantas vezes vítima da censura e em segundo lugar, porque durante a campanha presidencial, a nossa emissora gravou entrevista com o Sr. na qual declarou "Eu só acredito na democratização dos meios de comunicação por causa da existência das rádios e das TVs comunitárias". Colocamos esta gravação como uma espécie de vinheta de nossa programação. E não pretendemos tirá-la do ar. Por isto, esta carta aberta para um diálogo franco e democrático com o seu governo e com a sociedade.

A representação do deputado tucano coincide com declaração recente do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, solicitando ao presidente George W. Bush uma maior presença dos EUA na América Latina, como se sabe, marcada nos últimos anos por sucessivas e expressivas mudanças em seu cenário político através do voto popular. É o caso do seu governo, do governo da Venezuela, da Argentina, do Uruguai etc. A intenção intimidatória do deputado tucano não ocorre, portanto, em qualquer momento. Vem se somar a este emblemático pedido de Fernando Henrique Cardoso para maior presença norte-americana na região. Se lembrarmos que já existem 22 bases militares dos EUA na América Latina, que as economias da maioria de seus países foi internacionalizada e com transferência de patrimônio público em grande parte para empresas transnacionais norte-americanas - como, por exemplo, ocorreu com a Cia Vale do Rio Doce, que tem entre os seus proprietários atuais o financista George Soros - ficamos a perguntar o que o ex-presidente FHC quer dizer ao fazer este apelo ao presidente do país que hoje ocupa o Iraque, o Afeganistão, e multiplica de modo sinistro seu orçamento bélico e suas ameaças a governos legitimamente constituídos.

O deputado Bismarck Maia ficou surpreendido e incomodado com a parte da programação da TV Comunitária que transmitia os acontecimentos do referendo revogatório na Venezuela. A surpresa é toda nossa! Praticamente todos os canais privados, sustentados com verbas publicitárias do poder público, deram cobertura à exaustão à campanha presidencial dos EUA, mas não sabemos de qualquer representação do deputado sobre o fato. Nem que o deputado tenha levantado sua voz contra a evidente manipulação midiática internacional - reproduzida pelas TVs brasileiras - da mentira da existência das armas de destruição em massa com a qual se justificou a ocupação militar do Iraque e o banho de sangue que lá ocorre, ao arrepio de deliberação da ONU.

Igualmente, não conhecemos oposição alguma de sua parte à conspiração midiática ocorrida na Venezuela contra o legítimo e plurieleito democraticamente Presidente da República Hugo Chavez, aliás esta também reproduzida pontualmente pela nossa mídia. Para ficar em questões internacionais, onde anda o Sr. Deputado no momento em que se acusa novamente o PT de ter recebido financiamento das FARC?

Também nunca tivemos notícia de que o parlamentar tenha manifestado sua preocupação contra a degradação da programação televisiva comercial tipo Big-brother, de culto aos baixos instintos e de elogio à degeneração das relações humanas. Afinal, não sabemos bem se o deputado tem assistido a esta baixaria televisiva que deveria estarrecer a qualquer legislador por constituir-se em violação diária da Constituição. Mas, é bem provável que o deputado Bismarck esteja mais dedicado a assistir à programação da TV Comunitária, o que muito nos honra, não tendo tempo para fiscalizar ou pedir a fiscalização de tantos abusos às noções mais elementares da civilização humanas contido numa programação embrutecedora, deseducativa, pré-civilizadora e, fundamentalmente, que viola a nossa Constituição. Mais grave, a omissão das autoridades vem acompanhada do concurso de recursos públicos que sustentam esta agressão à cidadania, apesar da imensa dívida informativo-cultural que o Estado brasileiro possui junto ao nosso povo.

É bem provável que o parlamentar também não tenha atentado para o fato de que a integração econômica, cultural e política da América Latina é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, e que, portanto, transmitir informações sobre nossos países vizinhos deveria ser saudado pó sua função democrática e educativa, mas também por estar em perfeita sintonia com nossa Constituição. Além disso, transmitir os eventos do referendo revogatório da Venezuela - instrumento de participação popular inédito em outros países da região - deveria ser objetivo de valorização já que permite conhecer as realidades políticas de outros povos, o seu funcionamento legislativo-eleitoral, e o esforço inovador por alargar a participação dos cidadãos na direção do estado. É absolutamente incompreensível que um parlamentar brasileiro, membro de instituição que compõe o Parlatino, se insurja contra o intercâmbio de informações legislativo-eleitorais, praticada por uma TV comunitária que não tem um minuto sequer de sua programação dedicada à baixaria, à publicidade do álcool ou de medicamentos, ou a qualquer outra publicidade.

Além do mais, o referido parlamentar parece ignorar os termos da Aliança Estratégica Brasil-Venezuela, firmada entre V. Excia. e o Presidente Hugo Chávez, pela qual ampliaram-se notavelmente a cooperação nas áreas energética, industrial-militar e de telecomunicações e comunicação social. O Governo Brasileiro criou recentemente a TV Brasil Internacional, iniciativa que merece ser saudada como "instrumento para fortalecer a integração latino-americana", como acertadamente V. Excia assinalou no ato de fundação desta nova emissora. O Brasil está apenas a seguir as exigências comunicativas do mundo contemporâneo, já que países como Inglaterra, França, Alemanha, Itália, Espanha, Portugal, e tantos outros possuem seu canal de TV Internacional, diariamente transmitidos para o Brasil, sem que tenha sido objeto de qualquer preocupação do parlamentar. Ficamos a imaginar qual seria a posição do parlamentar tucano acerca de TV Internacional: será ele contrário a essa inexorável tendência de universalização da informação e das culturas? 

Mas, admitindo, por hipótese, que o deputado estivesse reagindo contra a TV Comunitária com um legítimo sentimento nacionalista contra a transgressão de nossas características culturais, por que então nenhum pedido de fiscalização-censura foi dirigido a conter os 85 por cento de produção audiovisual norte-americana que dominam nossa indústria cultural?

Estas incoerências parlamentares nos levam a crer que o deputado tucano está apenas contra a divulgação da realidade venezuelana através da TV Comunitária do DF. Indagamos: será nocivo transmitir os esforços de políticas públicas daquele governo amigo do Brasil por erradicar o analfabetismo, o que levará a um reconhecimento da UNESCO de que "a Venezuela transforma-se em território livre de analfabetos"? Afinal, o que é mais nocivo ao público: a transmissão de programas de música guajira venezuelana ou sobre a vida de Simon Bolívar, ou o Big-brother Brasil, ou as ameaças nucleares do governo dos EUA ao Irã ou as torturas dos soldados norte-americanas no Iraque? Agora que o parlamentar dispõe de mais verbas públicas para custear seus gabinetes, recomendaríamos que dedicasse mais estudos à legislação internacional sobre TV por satélite, que atentasse para a tendência progressista e incontível de intercâmbio de informações, sustentada por incessante modernização das tecnologias de comunicação, sendo bem provável que constate estar exibindo uma posição obscurantista.

Mas, Sr. Presidente, o outro tópico a tratar nesta comunicação é sobre o tratamento que Vosso governo vem dispensando à comunicação comunitária, à qual jurou defender como fruto de suas convicções. Ao invés de destinar verbas publicitárias a uma modalidade de comunicação que não visa lucro, nem exibe baixarias e nem falsas publicidades de medicamentos nocivos à saúde ou estimuladora do consumo de álcool, seu governo tem nos enviado a repressão. V. Excia. tem a oportunidade histórica de inovar no campo da liberdade de expressão, estimulando a consolidação e aperfeiçoamento da comunicação comunitária, assim como tomou duas iniciativas para a expansão da mídia pública que nós reconhecemos publicamente: a criação da TV Brasil e a RTVI, ambas tão criticadas pela mídia privada, que quer o monopólio sobre as verbas publicitárias para fazer uma comunicação em favor da ditadura do mercado. Por que será que estes conglomerados midiáticos não sobrevivem exclusivamente do mercado que tanto enaltecem?

Enquanto a mídia comunitária recebe apenas a visita da repressão ou dos fiscais da Anatel, a mídia comercial - que muitas vezes o ataca de modo desrespeitoso e não-jornalístico - recebe as contas publicitárias das empresas do governo, sem que nenhuma iniciativa do governo tenha sido adotada, até hoje, para estabelecer critério mais democrático e equilibrado na distribuição destas verbas públicas que, em última instância, terminam sendo o sustentáculo de uma programação televisiva que violenta a Constituição. Os dados de repressão à mídia comunitária em geral, no seu Governo, Sr. Presidente, são alarmantes, conforme denunciado detalhadamente pelo último dossiê difundido pelo Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, que o aconselhamos ler.

Será justo Sr. Presidente? Por que, ao contrário, não trabalharmos conjuntamente - governo e movimentos sociais - para a criação de um Fundo de Apoio à Radiodifusão Comunitária, a partir de direcionamento de percentual mínimo do bolo publicitário estatal para esta outra modalidade de comunicação? Seria uma forma de praticar o disposto na Constituição, quando pede uma informação mais educativa, plural, diversificada e com regionalização informativo-cultural.

Por fim, Sr. Presidente, queremos lhe confessar nossa apreensão quanto à integridade física de nossas pobres instalações e de nossos funcionários, bem como de nosso acervo tão duramente constituído, a partir do esforço coletivo militante e desprendido de muitos comunicadores populares, para comprar fitas, câmaras, lâmpadas, cabos e para estarmos presentes nos atos políticos, culturais, e também para transmitir vídeos de Angola, de Cuba, do Canadá, da Venezuela, ou sobre a Guerra do Gás, na Bolívia, que a mídia comercial não divulga. Como os fiscais da Anatel disseram estar realizando "ação preliminar", e, informados das ações repressivas e repetidas vezes violentas da Polícia Federal contra a comunicação comunitária, queremos denunciar publicamente esta intimidação e colocar a integridade de nossas modestas instalações, a integridade física de nossos funcionários e colaboradores e de nosso importante acervo-memória de 8 anos de resistência de uma TV sem apoio financeiro e proibida por lei de captar publicidade, sob a responsabilidade de Vosso Governo, que ajudamos a eleger.

Assim, queremos declarar que nossa programação está em absoluta sintonia com a Constituição Brasileira e a consciência democrática universal. Qualquer impedimento à sua veiculação não pode ter outro nome que o da odiosa censura, que tanto lhe vitimou no passado. Será vergonhoso, para todos nós, que seja permitida, em Vosso governo, a continuidade destas ações repressivas contra a TV Comunitária de Brasília e contra toda a comunicação comunitária, quando outros governos da América Latina estão fazendo exatamente o contrário, favorecendo a consolidação da mídia comunitária, como ocorre hoje na Venezuela, no Uruguai e na Argentina. Mais lamentável ainda será constatar, caso estas ações repressivas continuem sob o seu Governo, que enquanto emissoras comerciais vomitam uma programação que agride as noções básicas do humanismo e da cultura universal, bem como tripudiam sobre a Constituição e a legislação específica sobre comunicação, que o Sr. mantenha qualquer conduta que possa ser entendida como indiferença ou omissão, ou que nos leve a crer que tenha esquecido aquela declaração gravada em agosto de 2002, afirmando que "só acredito na democratização da comunicação por causa da existência das rádios e das TVs comunitárias".

Quem sabe o Sr. não pudesse usar o espaço do programa "Café com o Presidente" para responder nossas perplexidades e aflições? Nós divulgaremos sua resposta em nossa programação. Se a TV Comunitária não for fechada. Mas, caso seja, lembre-se, "Somos brasileiros, não desistimos nunca!"

Atentamente,
 

A Diretoria da TV Comunitária de Brasília
17 de março de 2005

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