Editora do Informativo Eletrônico SETE PONTOS; 27 de julho de 2004; tradução por Eula Dantas Taveira Cabral
 

As organizações latino-americanas de comunicação, que promovem os direitos da Comunicação na Sociedade da Informação, reunidas na cidade de Quito, no marco do Fórum Social das Américas, se dirigem aos comunicadores e comunicadoras, membros da sociedade civil e à opinião pública em geral, para manifestar o seguinte:

• Reconhecemos a crescente influência da comunicação e das novas tecnologias da comunicação e da informação. No entanto, denunciamos que continua a avassaladora concentração da propriedade e da produção de conteúdos em poucas mãos, que desde décadas coincide com a mesma concentração que experimentam os meios de produção, comercialização e finanças.

• Nos preocupa profundamente que esta tendência à concentração empresarial no setor da comunicação e a progressiva transformação da informação em mercadoria implica uma negação destes direitos da comunicação: ameaça o direito à informação e à liberdade de expressão, à diversidade e à pluralidade midiática. Esta situação convoca a todos os setores comprometidos com a democracia a estarem vigilantes e a assumirem a necessidade de democratizar a comunicação.

• A gente, os povos, as nações e comunidades requerem outra comunicação. Uma comunicação onde a palavra individual e coletiva de todas as pessoas, dita desde seu particular horizonte simbólico, tenha valor; onde sua decisão de construir condições de dignidade e justiça possa ser verbalizada e, portanto, profundamente assumida; onde a opinião, desde qualquer identidade que provenha, tenha peso dinâmico no conjunto da sociedade.

• Entendemos a comunicação como um direito humano fundamental que nos assiste desde que nascemos e que todas e todos devemos exercê-lo ao longo da vida com igualdade de oportunidades. Por essa natureza, a comunicação deve servir para a inclusão social, para que através dela se expressem os conflitos e diferencias em diálogo com todos os pareceres, na busca do bem comum.

Através desta, convidamos comunicadores e comunicadoras, meios de comunicação, organizações da sociedade civil, pessoas e entidades com sensibilidade social, a unir esforços para fazer da comunicação e das tecnologias da informação instrumentos úteis ao desenvolvimento humano integral, democrático e sustentável, afirmando os seguintes aspectos:

1. Uma comunicação que se baseia no reconhecimento do outro, daquele ou daquela que tem outra cultura, outra identidade política, outra orientação sexual, outra cor de pele, outra idade, outro nível econômico, para assim impulsionar uma cultura de paz.

2. Uma comunicação orientada a desenvolver sujeitos cidadãos e cidadãs, apropriando-se dos instrumentos necessários para diagnosticar, propor, decidir, executar (enquanto seja possível) e avaliar as políticas públicas que convenham a todas e todos os atores sociais que intervenham em cada caso.

3. Novas tecnologias da comunicação e da informação (TIC), cujo desenvolvimento se oriente em prioridade a fechar a brecha educativa, econômica, científica e de oportunidades que existe entre ricos e pobres.

4. Meios de comunicação, comerciais e comunitários, com responsabilidade social e inspiração democrática, que privilegiem a defesa e promoção do público, porque o público permite o exercício de uma cultura deliberativa que confronta e aceita diversas posições para fazê-las dialogar e construir acordos baseados na discrepância sobre os conflitos que vivemos, porém assumindo-lhes.

5. Marcos regulatórios e legais de comunicação e informação em nossos países que apontem, principalmente, para o exercício dos direitos da comunicação dos povos sem discriminações nem exclusões, e que superem seus parâmetros puramente econômicos e técnicos.

6. Cidadãos e cidadãs exercendo seu direito de vigiar os meios, e estes assumindo sua obrigação de responder positivamente às críticas que se lhes faça, posto que, assim sendo privados, sua esfera é pública. Para isto é necessário multiplicar as experiências de observatórios cidadãos de meios.

7. A comunicação é um direito e não uma atividade comercial. Neste sentido, rechaçamos qualquer intento de considerar as diversas formas de exercício dos direitos da comunicação simplesmente como serviços audiovisuais ou informáticos e como meios de caráter comercial, tal como se pretende impor na Organização Mundial do Comércio, OMC, e em tratados regionais como ALCA e os TLC (Tratados de Livre Comércio).

8. Finalmente, renovamos nossos compromissos de construir e fortalecer redes cidadãs de comunicação ou de meios com sentido público da comunicação para ajudar a construir um pensamento autônomo e mais comprometido com a democracia e o planeta, um pensamento cujo fundamento é a solidariedade e a responsabilidade histórica.
 

Quito, 27 de Julho, 2004

Redes Latino-americanas de Comunicação em apoio à Campanha CRIS:
ALAI - ALER - AMARC - Projeto Monitor de Políticas TIC na LAC de APC - OCLACC - Radipaz – WACC – ADITAL (Acrescenta-se mais de cem pessoas e instituições que aderiram o documento, quando se deu leitura durante o Encontro).

A versão original em espanhol está disponível em:
http://lac.derechos.apc.org/cdeclaraciones.shtml?x=22444
 

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