Brasília, 16 de maio de 2006

Diante da possibilidade do anúncio pelo governo federal da tecnologia a ser adotada no processo de digitalização da televisão no Brasil, a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital, vem a público manifestar seu repúdio  à forma como tem sido conduzido o processo de escolha do padrão pelo governo federal.
 
1. É inaceitável que, em um país democrático, as discussões acerca da TV Digital não sejam feitas de maneira transparente, sem o devido envolvimento da sociedade civil. O privilégio de interlocução dado a apenas alguns segmentos - notadamente as grandes redes privadas de radiodifusão - é inadmissível, visto que o maior interessado na digitalização do rádio e da TV é justamente o cidadão brasileiro. O anúncio da decisão sem a construção de um processo amplo, transparente e participativo é uma afronta não somente ao Estado Democrático e, caso seja confirmado, será por nós questionado no Judiciário. Todos sabemos que o momento eleitoral torna o ambiente pouco propício para uma tomada de decisão que faça prevalecer o interesse público. A pressão exercida pelos radiodifusores, multiplicada em períodos de eleição, não pode fazer o país perder a chance histórica de desenvolver e aprimorar a sua democracia.
 
2. Objetivamente, não há qualquer razão, sob o prisma do interesse público, que justifique “pressa” nas decisões acerca do Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD. A possibilidade de sucumbir a estas pressões em troca de apoio – ou neutralidade – durante o processo eleitoral é inaceitável para um governo que diz partilhar dos valores que fundam as democracias modernas.  Alguns meses a mais – para que o debate seja feito com a devida propriedade – não farão com que o país fique para trás em relação às nações que já estão em processo de migração de seus sistemas de radiodifusão. Ao contrário, uma definição mais criteriosa, que conte com a participação dos diversos setores envolvidos no processo, fará com que o Brasil tenha reais condições de se inserir de maneira independente em âmbito global e dará ao país a oportunidade real de desenvolver um sistema de comunicações que seja plural e verdadeiramente democrático. Ao contrário do que ameaçam as emissoras, não haverá perdas econômicas – ou de receita – de qualquer ordem para o país, se o início da transição ocorrer em 2007. A China, por exemplo, iniciará as transmissões digitais somente em 2008.
 
3. Ainda do ponto de vista do interesse público, não existem justificativas aceitáveis para que a escolha do padrão tecnológico não seja precedida pelas discussões acerca do modelo de serviços da televisão brasileira. Foi esse o caminho lógico que seguiram Europa, Japão, EUA e China: antes, definiram como explorariam a nova mídia e, depois, desenvolveram a tecnologia que melhor atendesse às demandas de cada um deles. Por que, no Brasil, estamos invertendo a ordem lógica do processo? Temos consciência de que o padrão tecnológico não induz por completo ao modelo de serviços. Entretanto, da forma como se anuncia a decisão do governo federal, há o risco iminente de que a escolha do padrão tecnológico de TV digital crie “fatos consumados”, impossibilitando que opções fundamentais acerca do modelo de serviços sejam feitas posteriormente.

Como é evidente, uma decisão apressada, pouco transparente, só beneficiará quem sempre se aproveitou do Estado frágil, dependente e incapaz de implementar um projeto de desenvolvimento que inclua os milhões de cidadãos e cidadãs hoje excluídos do processo de distribuição das riquezas nacionais. Se isso acontecer, desperdiçaremos uma oportunidade histórica de implementar um projeto que democratize a televisão brasileira, tornando-a um reflexo da pluralidade presente em nossa sociedade.

Expostas estas questões, resta saber se o governo federal cumprirá com os compromissos assumidos com a nação brasileira ou sucumbirá de forma subserviente aos interesses privados. 
 

Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital

---

^{Núcleo Piratininga de Comunicação — Voltar}