Moção do Fórum Social Brasileiro, Recife, 23 de abril de 2006

Nós, organizações da sociedade civil, movimentos populares e sociais reunidos no II Fórum Social Brasileiro, realizado entre os dias 20 e 23 de abril de 2006 em Recife, conscientes da necessidade de somar esforços para participar politicamente do processo de digitalização do rádio e da TV, reivindicamos o imediato adiamento das decisões governamentais acerca do tema, com a abertura de um processo que torne o debate sobre a digitalização da radiodifusão realmente público, amplo e transparente, possibilitando uma participação ativa da sociedade civil nestas decisões.

Defendemos a necessidade de respeito aos princípios dispostos no Decreto 4.901 de 2003, tais como a democratização da informação, o aperfeiçoamento do uso do espectro de radiofreqüências, a inclusão social e a regulamentação dos artigos constitucionais que proíbem os monopólios e oligopólios, e obrigam legalmente o poder público a instituir um sistema público de comunicação. Defendemos um genuíno Sistema Brasileiro de TV Digital, com a incorporação das inovações produzidas pelos pesquisadores brasileiros, que faça com que o Brasil se torne um país autônomo e independente tecnologicamente.

Temos a convicção de que nas decisões acerca da implantação da TV Digital no país reside boa parte do futuro de nossas mídias. Como nação, decidiremos se queremos democratizar as mídias, se queremos uma legislação que prepare a nação para os desafios da convergência tecnológica e se queremos que milhões de pessoas participem do maior programa de inclusão digital da história brasileira. Decidiremos, sobretudo, se queremos impulsionar a produção audiovisual, garantindo a representação na mídia da diversidade cultural e regional brasileira.

Entretanto, se tais decisões podem ajudar o país a se desenvolver sob o prisma do interesse público, podem também aprofundar os erros históricos cometidos na formação do sistema brasileiro de radiodifusão, com o aprofundamento de nossa dependência econômica em relação aos países desenvolvidos e com a continuidade do processo de concentração da mídia que sufoca a cultura nacional e criminaliza os movimentos sociais.

Acreditamos que uma definição criteriosa, que conte com a participação dos diversos setores envolvidos no processo fará com que o Brasil tenha reais condições de desenvolver um sistema de comunicações que seja plural, diverso e verdadeiramente democrático. Uma decisão apressada, pouco transparente, só beneficiará quem sempre se aproveitou do Estado frágil, dependente e incapaz de implementar um projeto de desenvolvimento que inclua os milhões de cidadãos e cidadãs hoje excluídos do processo de produção e difusão de informação.

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